TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre a dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. 

Ao agir desta forma, entenderam os desembargadores, a decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável, e apenas por uma das partes.

“Além dos filhos do ex-casal, há outros de relações precedentes, que também têm direito a parcela dos bens”, ressaltou a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria. Por estas razões, a câmara, por unanimidade, decidiu anular a partilha feita no 1º grau.     

Fonte: TJSC

Em 9.7.2012