Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas

Normas tratam de matérias cíveis e criminais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 50 novas súmulas que orientarão os julgamentos realizados pelas câmaras que compõem a Corte paulista. Do total, 40 súmulas tratam de matérias cíveis e as outras 10 de temas criminais.

O TJSP, que nunca teve súmulas em seus 137 anos de existências, já editou 89 somente neste ano.  As primeiras 20 súmulas do TJSP foram editadas no ano passado e tratavam de matérias que envolviam o Direito Imobiliário e de Família.
Íntegra das súmulas

Fonte: TJSP
Em 26.4.2011