Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras

Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81

Com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81 do Incra, que estabelece diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis para fins de assentamento de reforma agrária, foi publicada no dia 31/3, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria que institui Grupo de Trabalho (GT), para realizar a revisão normativa. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos administrativos e técnicos dos procedimentos que envolvem a obtenção de imóveis rurais pelo Incra.

A assinatura da Portaria e a criação do GT foi o primeiro ato administrativo da nova presidente, Maria Lúcia Falcón, ocorrido no momento da sua posse, realizada no dia 30/3, e responde a uma demanda apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

O Grupo de Trabalho é coordenado por Leonardo Góes e tem como integrantes: Jorge Tadeu Jotabá (GO), Robson Oliveira Fonzar (Sede), André Luiz Bomfim Ferreira (SE) e os procuradores federais Juliana Fernandes Chacpe e Valdez Adriani Farias.

Lúcia Falcón determinou o prazo de 10 dias para apresentação do cronograma de trabalho e 30 dias para apresentação de uma proposta inicial. 

Fonte: Incra

Em 31.3.2015