Audiência na Câmara dos Deputados discute proposta de extinção dos terrenos de marinha

A registradora de imóveis em Joinville e membro da CPRI, Bianca Castellar, representa o IRIB na reunião

A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove nesta manhã, às 10 horas, audiência pública sobre o tema. O debate foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Foram convidados para a reunião:
– o secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Patryck Araújo Carvalho;
– a representante do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (Irib) Bianca Castellar de Faria;
– a representante da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea) Maria Dulce Bentes Sobrinha.

A audiência está marcada para o plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:  PEC-39/2011

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 13.8.2015