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08 out

Clipping

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

8 de outubro de 2013
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De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os d...

07 out

Clipping

Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área

7 de outubro de 2013
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Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e tra...

07 out

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TJRN: Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel

7 de outubro de 2013
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A decisão retroage à primeira cobrança, que se deu em fevereiro de 2013, conforme consta nos documentos anexados aos autos A juíza Am...

07 out

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TRF1 desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado

7 de outubro de 2013
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Decisão foi unânime após o julgamento de apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de cob...

07 out

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Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular

7 de outubro de 2013
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Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins A Advocacia-Geral da União (AGU) ga...

07 out

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Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

7 de outubro de 2013
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Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença O Banco do Brasil...

04 out

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Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas – AC

4 de outubro de 2013
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O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos ...

04 out

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Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita acesso a informações sobre imóveis rurais

4 de outubro de 2013
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O acesso é permitido a usuários cadastrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos p...

04 out

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TJES: Prova objetiva do concurso de notários e registradores será no dia 13/10

4 de outubro de 2013
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O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros O Tribunal de Justiça ...

04 out

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TRT3 declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução

4 de outubro de 2013
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Casal de devedores de verbas trabalhistas vendeu imóvel gravado com usufruto mais de três anos após a propositura da ação judicial cont...

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