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02 out

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Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

2 de outubro de 2013
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio Admite-se a...

02 out

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CNJ determina continuação do concurso do TJRO

2 de outubro de 2013
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A seleção para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado ...

02 out

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Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia

2 de outubro de 2013
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A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais A Justiça Federal emitiu legalmente ao In...

02 out

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Incra discute MCMV, Terra Forte e Cadastro Ambiental com assentamentos do Rio de Janeiro

2 de outubro de 2013
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Na ocasião, dirigentes da Fetag/RJ reafirmaram o compromisso do grupo em se apresentar como entidade organizadora do Minha Casa, Minha ...

02 out

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Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas

2 de outubro de 2013
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Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura. O presidente da Câmara, Hen...

02 out

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TRF1: Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas

2 de outubro de 2013
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Decisão resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Funai e pela União contra sentença que estabeleceu o p...

01 out

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AGU assegura condenação de fazendeiro que desmatou 4.100 hectares de floresta amazônica

1 de outubro de 2013
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Procuradores comprovaram que o órgão agiu corretamente ao identificar que o proprietário realizava atividade agropecuária e construiu e...

01 out

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Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso

1 de outubro de 2013
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Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenc...

01 out

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Câmara dos Deputados aprova prioridade à mulher na concessão de terra para reforma agrária

1 de outubro de 2013
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O projeto original apenas assegurava à mulher o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de açõ...

30 set

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TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais

30 de setembro de 2013
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Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento O Tribunal de Justiça do ...

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