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16 set

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TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

16 de setembro de 2013
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O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio 7ª Câmara de Direito Privado do Tr...

16 set

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TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais

16 de setembro de 2013
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Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e d...

16 set

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AGU assegura a retomada de terreno invadido no Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva/AM

16 de setembro de 2013
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A área, que possui quase 589 mil hectares, abrangendo a região dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, foi doada à Suframa pelo Es...

13 set

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Últimos dias para se inscrever no XL Encontro

13 de setembro de 2013
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Inscrições devem ser feitas pelo site até dia 18/9. Participe! As inscrições para o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis d...

13 set

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TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial

13 de setembro de 2013
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Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica ...

13 set

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TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor

13 de setembro de 2013
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Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de regis...

13 set

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AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará

13 de setembro de 2013
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No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade A Advocacia-Geral da Uni...

13 set

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STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

13 de setembro de 2013
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A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes A Terceira Turma...

13 set

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AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso

13 de setembro de 2013
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PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indíge...

12 set

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STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

12 de setembro de 2013
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A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal A Primeira Seçã...

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