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03 set

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TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana.

3 de setembro de 2013
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Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC...

03 set

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IRIB Responde – Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência.

3 de setembro de 2013
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Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador. Para esta edição do Bole...

03 set

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TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA

3 de setembro de 2013
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Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta sema...

03 set

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CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH

3 de setembro de 2013
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O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro...

03 set

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TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais

3 de setembro de 2013
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O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais A comissão organizadora d...

03 set

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Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel

3 de setembro de 2013
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Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é...

03 set

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Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas

3 de setembro de 2013
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Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias ed...

03 set

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Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório

3 de setembro de 2013
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No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado A C...

03 set

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A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois

3 de setembro de 2013
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O advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, abordará o tema no XL Encontro “As modalidades de atos de registro ...

02 set

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TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ

2 de setembro de 2013
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Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais...

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