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26 jul

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CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul

26 de julho de 2013
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As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório Relatóri...

26 jul

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CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico

26 de julho de 2013
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A partir de 1º de agosto, 21 cartórios de Registro de Imóveis passam a integrar o projeto lançado em 2012 Portaria publicada em 24 de...

26 jul

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TJSC: imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área

26 de julho de 2013
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Pedido foi formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca...

26 jul

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TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87

26 de julho de 2013
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Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião ...

25 jul

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Logradouro público – nome – alteração. Título hábil.

25 de julho de 2013
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Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público. Para esta edição do Boletim Eletr...

25 jul

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CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula.

25 de julho de 2013
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Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo ...

25 jul

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AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN

25 de julho de 2013
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Advogados da União explicaram que a autuação da Secretaria do Patrimônio da União SPU é uma forma de proteger o bem público de uso comu...

25 jul

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CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais

25 de julho de 2013
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Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa Titulares de delegações de...

25 jul

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TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe

25 de julho de 2013
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Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação A desapropriação do imóvel escolhido para...

25 jul

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Incra contrata assistência técnica para 17 assentamentos goianos

25 de julho de 2013
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Mais de 1600 famílias serão beneficiadas. Atividades iniciam em agosto deste ano. Serão disponibilizados zootecnistas, engenheiros, ent...

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