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18 jul

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Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo

18 de julho de 2013
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A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola O Inst...

18 jul

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Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil

18 de julho de 2013
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A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que...

18 jul

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Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

18 de julho de 2013
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Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Para esta edição...

18 jul

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CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência.

18 de julho de 2013
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O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor ...

17 jul

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Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC

17 de julho de 2013
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AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União A Advocacia-G...

17 jul

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TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado

17 de julho de 2013
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Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual O...

17 jul

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AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo

17 de julho de 2013
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O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade administrativa da autarquia A Adv...

17 jul

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Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária

17 de julho de 2013
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A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para constr...

17 jul

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Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores

17 de julho de 2013
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O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conf...

16 jul

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes.

16 de julho de 2013
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Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições. Para esta edição ...

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