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15 jul

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Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

15 de julho de 2013
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Artigo do CC assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de moradia, ainda que outros herdeiros passem a ter a propriedade sobre o imóve...

15 jul

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Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins

15 de julho de 2013
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Conforme estabelece o CPC, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local ...

12 jul

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TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais

12 de julho de 2013
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A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu s...

12 jul

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Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas

12 de julho de 2013
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A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004 O juiz Sérgio Jo...

12 jul

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CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações

12 de julho de 2013
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Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros...

11 jul

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IRIB Responde – Averbação de construção – documentação.

11 de julho de 2013
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Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano. Para esta edição do Boletim Eletrônico a ...

11 jul

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CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade.

11 de julho de 2013
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“Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração d...

11 jul

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TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ

11 de julho de 2013
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Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rura...

11 jul

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TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais

11 de julho de 2013
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O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realiz...

11 jul

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Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal

11 de julho de 2013
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A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência d...

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