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29 maio

Clipping

CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias

29 de maio de 2013
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O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar considerando haver violações ao edital do próprio c...

29 maio

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Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel

29 de maio de 2013
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STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto mov...

29 maio

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Representantes dos Cartórios do Acre se reúnem com órgãos responsáveis pela regularização fundiária

29 de maio de 2013
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Quando um cidadão recebe o Título de Propriedade, financiado com receita do Estado ou da Prefeitura, é necessário que seja feito o regi...

29 maio

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Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País

29 de maio de 2013
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A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia Uma nova base de d...

28 maio

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CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.

28 de maio de 2013
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Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio ...

28 maio

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IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.

28 de maio de 2013
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Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para co...

28 maio

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Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional

28 de maio de 2013
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A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre A 21ª Câ...

28 maio

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Falta de citação do réu para comparecer em audiência de justificação não constitui nulidade absoluta

28 de maio de 2013
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A tese foi discutida no julgamento de recurso especial que trata da reintegração de posse de imóvel A Terceira Turma do Superior Trib...

28 maio

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AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros

28 de maio de 2013
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A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A A Advocacia-Ge...

28 maio

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Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras

28 de maio de 2013
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A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação A primeira força tarefa para a ...

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