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29 jan

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AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos

29 de janeiro de 2013
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A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial A Advocacia-Geral...

29 jan

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TJBA: Registro de Imóveis passa a exigir documento de Responsabilidade Técnica

29 de janeiro de 2013
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O documento é exigido em caso de registro ou averbação de atos relacionados à competência privativa de arquitetos e urbanistas Por me...

29 jan

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Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores

29 de janeiro de 2013
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As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB O Tribunal de Justiça do Estado de Roraim...

28 jan

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TJMG: Concurso Extrajudicial

28 de janeiro de 2013
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CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FER...

28 jan

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Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip

28 de janeiro de 2013
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Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes SÃO PAULO – O atual ...

28 jan

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TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio

28 de janeiro de 2013
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O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação A 3ª Câmara de Direito...

28 jan

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Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil

28 de janeiro de 2013
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Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico O serviço de cartórios extrajudiciais...

28 jan

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Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

28 de janeiro de 2013
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No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei Mal entrou em vigor, o novo Cód...

25 jan

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AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas

25 de janeiro de 2013
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Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobr...

25 jan

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AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

25 de janeiro de 2013
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Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território rec...

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