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15 jan

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Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação

15 de janeiro de 2013
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Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes A União pode reduzir ou dis...

21 dez

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CGJ/MG entende que é facultativa a averbação da reserva legal no RI competente

21 de dezembro de 2012
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Decisão será comunicada ao Ministério Público, tendo em vista a existência de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os registra...

21 dez

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Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site

21 de dezembro de 2012
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Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por est...

21 dez

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TJRS: Adjudicação compulsória – impossibilidade. Matrícula – ausência.

21 de dezembro de 2012
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Não é possível adjudicação compulsória de imóvel não individualizado perante o Registro de Imóveis. O Tribunal de Justiça do Estado d...

21 dez

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Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB

21 de dezembro de 2012
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Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra "Regularização fundiária de interesse social" é tema do qu...

20 dez

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TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

20 de dezembro de 2012
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A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público...

20 dez

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Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará

20 de dezembro de 2012
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Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento edi...

19 dez

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TJRS: Constitucional Lei de Ivoti sobre pagamento de IPTU e ITR

19 de dezembro de 2012
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A ação estabelece a não-incidência da cobrança do IPTU em áreas em que o proprietário estiver pagando o Imposto sobre Propriedade Terri...

19 dez

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TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira

19 de dezembro de 2012
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Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974 Foi public...

19 dez

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TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência.

19 de dezembro de 2012
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No caso de arrematação judicial, em ação de falência, cabe ao Juízo falimentar determinar o cancelamento de outras penhoras existentes ...

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