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23 nov

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STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida

23 de novembro de 2012
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Já que a dação em pagamento do imóvel para o banco foi declarada fraudulenta, a propriedade voltou a integrar o patrimônio da empresa d...

23 nov

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AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais

23 de novembro de 2012
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Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações pú...

22 nov

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Joaquim Barbosa toma posse no STF

22 de novembro de 2012
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Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos úl...

22 nov

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CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Oficial Registrador – competência.

22 de novembro de 2012
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“Ao Oficial cabe fiscalizar, sob pena de responsabilização pessoal, a existência da arrecadação do imposto previsto e a oportunidade em...

22 nov

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TJMA: Judiciário ajusta cobrança de custas e emolumentos no Maranhão

22 de novembro de 2012
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O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços...

22 nov

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STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação

22 de novembro de 2012
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Para a relatora, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial em que partes capazes transigem sobre direitos dis...

22 nov

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Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador

22 de novembro de 2012
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Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas Sob o tema “A regularização fundiári...

22 nov

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AGU: Adams afirma que Lei Complementar pode regular o processo de demarcação das reservas indígenas e reduzir conflitos

22 de novembro de 2012
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O advogado destacou que a Constituição estabelece que nas áreas tradicionais indígenas, os atos que têm por objeto a ocupação e domínio...

21 nov

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Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013, diz presidente de comissão

21 de novembro de 2012
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Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator O deputado Paulo Teixeir...

21 nov

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Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional

21 de novembro de 2012
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Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro Os cartórios extrajudiciais ...

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