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03 out

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Ofício Eletrônico e Penhora Online: sistemas são apresentados no CNJ

3 de outubro de 2012
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Conselheiro Wellington Cabral Saraiva elogiou as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos pela Arisp em parceria com o IRIB Os sist...

03 out

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STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

3 de outubro de 2012
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O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrenda...

02 out

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AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

2 de outubro de 2012
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O valor economizado inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratório...

02 out

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Câmara: Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado

2 de outubro de 2012
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Segundo proposta, o objetivo é tornar a gestão do espaço urbano mais justo e realizar progressivamente a reforma urbana A Câmara anal...

01 out

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Norma fixa regras para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra

1 de outubro de 2012
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A solicitação deve ser feita à superintendência do Incra no Estado onde o terreno a ser adquirido está localizado Foi publicada, no D...

01 out

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AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo

1 de outubro de 2012
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O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS A A...

28 set

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TJSC: Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

28 de setembro de 2012
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Segundo decisão, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o ...

28 set

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TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios

28 de setembro de 2012
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Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos Nessa quinta-...

27 set

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TJRS: Protesto contra alienação de bens – cancelamento – impossibilidade. Ação executiva em andamento.

27 de setembro de 2012
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Averbação de protesto contra alienação de bens deve ser mantida enquanto ainda tramitar ação executiva. O Tribunal de Justiça do Esta...

27 set

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TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

27 de setembro de 2012
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O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade...

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