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21 set

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TRF1: Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária

21 de setembro de 2012
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A inclusão da propriedade em área definida importa em esvaziamento de seu valor econômico e obrigação de expropriar A 3.ª Turma do Tr...

21 set

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TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada

21 de setembro de 2012
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A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa A Quinta Câmara Cível do...

20 set

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IRIB Responde – Incorporação imobiliária – impossibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente.

20 de setembro de 2012
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Imóvel gravado com alienação fiduciária não poderá ser objeto de incorporação imobiliária. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta e...

20 set

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Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal

20 de setembro de 2012
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Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência O plenário da Câmara dos Deputados ...

20 set

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PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral

20 de setembro de 2012
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Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11 O procurador-geral da República, Roberto Gu...

20 set

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O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos

20 de setembro de 2012
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A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou ne...

20 set

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Posse ilegal de imóvel: recurso negado

20 de setembro de 2012
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Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justi...

20 set

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Senado: Bem público não pode sofrer usucapião

20 de setembro de 2012
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Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da pop...

20 set

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TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.

20 de setembro de 2012
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Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outro...

19 set

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TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá

19 de setembro de 2012
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A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros A proposta da...

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