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31 ago

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Comissão aprova mudanças no Código Florestal

31 de agosto de 2012
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Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs Após intensas negociações,...

30 ago

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CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.

30 de agosto de 2012
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É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às no...

30 ago

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TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios

30 de agosto de 2012
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A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal Os oficiais dos Registros de Imóveis deverão ...

30 ago

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TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha

30 de agosto de 2012
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A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimen...

30 ago

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TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante

30 de agosto de 2012
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100% da área urbana do município encontra-se irregular A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Fra...

29 ago

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IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional

29 de agosto de 2012
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Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema A programação ofic...

29 ago

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Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU

29 de agosto de 2012
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Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da ...

29 ago

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Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida

29 de agosto de 2012
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A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o F...

29 ago

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Prorrogada promoção

29 de agosto de 2012
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Interessados têm até o dia 31/8 para curtir a página do IRIB no Facebook e concorrer a uma inscrição para o Encontro Nacional, com tran...

28 ago

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IRIB Responde – Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa.

28 de agosto de 2012
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É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio. O Bol...

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