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04 mar

Clipping

Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

4 de março de 2022
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Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por afronta à t...

04 mar

Clipping

Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela

4 de março de 2022
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Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial. Os limites do incentivo econômico dado pelo G...

04 mar

Clipping

Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins

4 de março de 2022
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Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações. Cartórios teriam que enviar informações para banco de dados nacional / ...

03 mar

Clipping

Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

3 de março de 2022
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Instrumento deve conter assinatura a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. O contrato de empréstimo consignado firmado por...

03 mar

Clipping

Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis

9 de janeiro de 2026
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Portal está hospedado no site do município fluminense. A prefeitura de Petrópolis colocou no ar hoje (2) o Sistema de Cadastro ...

02 mar

Clipping

Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas

2 de março de 2022
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O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A ...

02 mar

Clipping

DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

2 de março de 2022
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Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a O...

02 mar

Clipping

Anoreg-CE destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro

2 de março de 2022
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O magistrado destacou o importante papel das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais que levam suporte, infraestrutura e apoio técnico aos ...

02 mar

Clipping

Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março

2 de março de 2022
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Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões. Após os certames realizados em fevereiro, o Governo Federal, por...

25 fev

Clipping

Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia

25 de fevereiro de 2022
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Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião. A situação da regularização fundiária de áreas chacareiras em Rondônia foi deba...

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