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21 ago

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AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará

21 de agosto de 2012
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A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso A Advocacia-Geral da Un...

21 ago

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Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade

21 de agosto de 2012
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O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência Os imóveis construídos p...

20 ago

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TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios

20 de agosto de 2012
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A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30 Cerca de 4 mil inscritos...

17 ago

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TRF1: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo

17 de agosto de 2012
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O juiz julgou improcedente o pedido por entender que a construção não é capaz de provocar dano tão intenso ao meio ambiente A Terceir...

17 ago

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TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

17 de agosto de 2012
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A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patr...

16 ago

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CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal

16 de agosto de 2012
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A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8) O princípio da especialidade foi tema de recente...

16 ago

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CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa.

16 de agosto de 2012
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É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário. A Corregedoria Geral da J...

16 ago

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IRIB Responde – Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade.

16 de agosto de 2012
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Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nes...

16 ago

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Associados do IRIB têm 50% de desconto no Cimi

16 de agosto de 2012
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Evento ocorrerá de 27 a 30 de agosto em Brasília/DF O Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI) será realizado de 27 a 30...

16 ago

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AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins

16 de agosto de 2012
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Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são passíveis de ser...

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