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06 ago

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TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial

6 de agosto de 2012
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O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou...

03 ago

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IRIB realiza XXXIX Encontro Nacional em Maceió/AL

3 de agosto de 2012
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Garanta sua vaga! O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta Pensando na comodidade de seus particip...

03 ago

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Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia

3 de agosto de 2012
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Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado Uma ação integrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Re...

03 ago

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Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros

3 de agosto de 2012
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CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo A Corregedoria Geral de Justiça do estado de São Paulo deter...

02 ago

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IRIB Responde – Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade.

2 de agosto de 2012
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Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ...

02 ago

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.

2 de agosto de 2012
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É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no ...

02 ago

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TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais

2 de agosto de 2012
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O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios Para ampliar e melhorar os serviços extrajudiciais à população o Tribunal de Ju...

02 ago

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TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse

2 de agosto de 2012
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O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...

02 ago

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Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado

2 de agosto de 2012
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O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alteraç...

02 ago

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AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife

2 de agosto de 2012
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A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, reintegração de p...

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