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19 jul

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Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

19 de julho de 2012
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IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado Oficiais d...

18 jul

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Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado

18 de julho de 2012
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Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não sej...

18 jul

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Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

18 de julho de 2012
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Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro A L...

17 jul

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IRIB Responde – Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade.

17 de julho de 2012
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Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária. O Boletim Eletrônico do I...

17 jul

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TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96

17 de julho de 2012
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É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/...

17 jul

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Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais

17 de julho de 2012
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Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a ...

16 jul

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Últimos dias para se inscrever no 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT

16 de julho de 2012
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Interessados têm até o dia 22 de julho, próximo domingo Cuiabá/MT receberá nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho o 31º Encontro Regional ...

16 jul

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STJ: Limitação administrativa em propriedade não gera indenização

16 de julho de 2012
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Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por me...

16 jul

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Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

16 de julho de 2012
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No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem mó...

13 jul

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JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista

13 de julho de 2012
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Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A 1ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador que decidiu arremat...

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