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11 jul

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TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível

11 de julho de 2012
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A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada...

11 jul

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Terras indígenas devem ser desocupadas independentemente de prévia indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé

11 de julho de 2012
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurs...

11 jul

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Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa

11 de julho de 2012
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Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento real...

11 jul

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Conheça os palestrantes do 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT

11 de julho de 2012
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Evento será realizado de 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB Os perfis dos palestrantes do 31º Encontro dos Oficiais ...

10 jul

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IRIB Responde – Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade.

10 de julho de 2012
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Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob su...

10 jul

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CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade.

10 de julho de 2012
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Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continui...

10 jul

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TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

10 de julho de 2012
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Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião A 3ª ...

10 jul

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CGJ/MG publica aviso com serviços vagos no estado

10 de julho de 2012
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As comarcas serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoçã...

09 jul

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TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

9 de julho de 2012
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A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável ...

09 jul

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Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje

9 de julho de 2012
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A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código O relator da Medida Provi...

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