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14 jun

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Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal

14 de junho de 2012
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"Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Feder...

13 jun

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Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT

13 de junho de 2012
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Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT A partir desta terça-feira (12/6), estão abertas...

13 jun

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Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados

13 de junho de 2012
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Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial Documentos digital...

13 jun

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AGU consegue economia de quase R$ 2 milhões em acordo com proprietário de fazenda em Tocantins destinada a reforma agrária

13 de junho de 2012
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O Incra adquiriu Fazenda por meio de escritura pública de compra e venda, e diante da demora no depósito do pagamento, o dono do imóvel...

12 jun

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IRIB Responde – Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012

12 de junho de 2012
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Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da...

12 jun

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CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa

12 de junho de 2012
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Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não sã...

12 jun

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TJRN: Corte anula sentença relacionada a inventário

12 de junho de 2012
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Somente por meio da finalização correta do presente inventário pode ser feito o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis A...

12 jun

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Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

12 de junho de 2012
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Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ Caso ocorra esvaziame...

12 jun

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Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios

12 de junho de 2012
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Portaria nº 60 institui o projeto Apoie um Cartório , que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí A Corregedoria Nacional d...

11 jun

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Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

11 de junho de 2012
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Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto Um princípio básico estabelecido...

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