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01 jun

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Edificações construídas em área de proteção permanente nos Lençóis Maranhenses devem ser demolidas

1 de junho de 2012
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Decisão é da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região ...

31 maio

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IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.

31 de maio de 2012
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Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79 O Boletim Eletrônico do IRIB traz...

31 maio

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TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade

31 de maio de 2012
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É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do S...

31 maio

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Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça

31 de maio de 2012
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Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira Está marcada para a próxima terça-feira (5), às 1...

31 maio

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TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários

31 de maio de 2012
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Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações A Coordenação de Fiscalização, vinculada ...

31 maio

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TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores

31 de maio de 2012
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O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteame...

31 maio

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Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais

31 de maio de 2012
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A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos Trabal...

30 maio

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Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais

30 de maio de 2012
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A proposição segue para a sanção presidencial Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/...

30 maio

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TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu

30 de maio de 2012
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O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública O juiz da Comarca de Extremoz, Cleudson de Araú...

30 maio

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TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel

30 de maio de 2012
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A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato O juiz d...

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