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22 maio

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TJSP: Usucapião – lote – impossibilidade. Loteamento ou desmembramento clandestino.

22 de maio de 2012
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Não é possível o registro de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino O Tribunal de Justiça do Estado...

22 maio

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Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento

22 de maio de 2012
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O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País Nesta ter...

22 maio

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TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico

22 de maio de 2012
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4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto Com a proposta de modernizar a pre...

21 maio

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Terça-feira (22/5) é o último dia de inscrições para o 30º Encontro Regional do IRIB

21 de maio de 2012
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Evento será realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio Encerram-se nesta terça-feira (22) as inscrições para o 30º Encontro Regiona...

21 maio

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TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC

21 de maio de 2012
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A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e re...

21 maio

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TRF3: Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família

21 de maio de 2012
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A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos exec...

21 maio

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Declarada a propriedade de imóvel adquirido em 1956

21 de maio de 2012
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve decisã...

18 maio

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STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua

18 de maio de 2012
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O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado O Superior Trib...

18 maio

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Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais

18 de maio de 2012
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A expectativa é publicar o edital do certame ainda em 2012 No dia 16 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondôn...

18 maio

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TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais

18 de maio de 2012
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As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco ...

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