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07 maio

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Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff

7 de maio de 2012
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A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele É esperada para as próximas semanas a decisão da presiden...

04 maio

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TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line

4 de maio de 2012
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O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados ...

04 maio

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Participe do 30º Encontro Regional em São Luís

4 de maio de 2012
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Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigue...

04 maio

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Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB

4 de maio de 2012
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Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho IRIB promoverá o XXXIX Encontro dos Oficiais de R...

04 maio

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Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança

4 de maio de 2012
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As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira Diário Oficial da União publicou hoje a MP 567/12 ...

03 maio

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IRIB Responde – Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.

3 de maio de 2012
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IRIB Responde Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nes...

03 maio

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CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade.

3 de maio de 2012
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Não é possível o registro de Carta de Adjudicação, quando o imóvel estiver gravado com indisponibilidade decorrente de decisão jurisdic...

03 maio

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TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D’armas

3 de maio de 2012
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Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993 O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvim...

03 maio

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Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal

3 de maio de 2012
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Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor A Câmara disponibil...

03 maio

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Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará

3 de maio de 2012
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Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião A Advocacia-Geral...

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