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23 abr

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Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet

23 de abril de 2012
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A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de ...

20 abr

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Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos

20 de abril de 2012
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Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria ...

20 abr

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Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau

20 de abril de 2012
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O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24) Apresentado nesta quinta-feira (19), o s...

20 abr

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Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator

20 de abril de 2012
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Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24) Apresentado nesta quinta-feira (19), o subst...

19 abr

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STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade.

19 de abril de 2012
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É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

19 abr

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CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial

19 de abril de 2012
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Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou d...

19 abr

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Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF

19 de abril de 2012
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Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa serão empossados na pres...

19 abr

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Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03

19 de abril de 2012
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O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, n...

19 abr

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Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC

19 de abril de 2012
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A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais...

19 abr

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Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal

19 de abril de 2012
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Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei d...

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