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18 abr

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Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

18 de abril de 2012
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A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília O incorpor...

18 abr

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TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco

18 de abril de 2012
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A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2...

18 abr

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SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião

18 de abril de 2012
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A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr...

17 abr

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TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Acesso à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade.

17 de abril de 2012
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Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão pa...

17 abr

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CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

17 de abril de 2012
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Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis...

17 abr

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RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras

17 de abril de 2012
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Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva A Constituição diz q...

17 abr

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IRIB Responde – Averbação premonitória – requisitos.

17 de abril de 2012
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Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada...

16 abr

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AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório

16 de abril de 2012
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A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supre...

16 abr

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Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda

16 de abril de 2012
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O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário A Comissão de Constituiçã...

16 abr

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Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios

16 de abril de 2012
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Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento Por conta disso, e para m...

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