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29 mar

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TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade.

29 de março de 2012
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Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ...

29 mar

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Condomínio pode ser equiparado à microempresa

29 de março de 2012
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PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e prev...

29 mar

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STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

29 de março de 2012
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Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514 Em caso...

29 mar

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AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA

29 de março de 2012
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A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

29 mar

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STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

29 de março de 2012
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Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora É possível, no m...

28 mar

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Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso

28 de março de 2012
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Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer “A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Que...

28 mar

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CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana

28 de março de 2012
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A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal U...

27 mar

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TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade.

27 de março de 2012
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A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada ...

27 mar

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Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.

27 de março de 2012
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Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida. O Boletim Eletrônico d...

27 mar

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Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

27 de março de 2012
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Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo O governo r...

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