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15 fev

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Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas

15 de fevereiro de 2012
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Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do...

15 fev

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MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

15 de fevereiro de 2012
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Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião No final do ano passado, a Justi...

15 fev

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Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju

15 de fevereiro de 2012
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O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extra...

15 fev

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Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra

15 de fevereiro de 2012
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Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, pr...

14 fev

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Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria

14 de fevereiro de 2012
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IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes A nova diretoria do Secovi-SP, liderada por...

14 fev

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IRIB Responde – Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país.

14 de fevereiro de 2012
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O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da notificação de confrontante domiciliado em outro país. Co...

14 fev

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CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva.

14 de fevereiro de 2012
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Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais. O Conselho Superi...

14 fev

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IRIB divulga ganhadora da Promoção Minicoleção da RDI

14 de fevereiro de 2012
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Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica Consoni foi a vencedora A Promoção Minicoleção da RDI – lan...

14 fev

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IRIB divulga ganhador da Promoção Minicoleção da RDI

14 de fevereiro de 2012
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Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica dos Santos Consoni foi a vencedora A Promoção Minicoleção d...

14 fev

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Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul

14 de fevereiro de 2012
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A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-11...

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