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12 jan

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17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria

12 de janeiro de 2012
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Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (S...

11 jan

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STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo

11 de janeiro de 2012
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O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministr...

11 jan

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TJSC: Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito

11 de janeiro de 2012
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Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de dezembro d...

10 jan

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TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições

10 de janeiro de 2012
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O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado Foram abertas nesta segunda-feira, 9 de j...

10 jan

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TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro

10 de janeiro de 2012
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São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abr...

10 jan

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Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia

10 de janeiro de 2012
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A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a s...

09 jan

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TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada

9 de janeiro de 2012
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A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

09 jan

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Imóveis atraem capitais

9 de janeiro de 2012
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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários O Brasil pas...

06 jan

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TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios

6 de janeiro de 2012
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Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos Pela primeira vez em 14 anos, as taxas cobradas...

05 jan

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Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal

5 de janeiro de 2012
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O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento...

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