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28 nov

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TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono

28 de novembro de 2011
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Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existên...

28 nov

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TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida

28 de novembro de 2011
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Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos O Corregedor-Geral da Justiça, D...

28 nov

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Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado

28 de novembro de 2011
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Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo qua...

28 nov

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Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia

28 de novembro de 2011
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Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segund...

25 nov

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Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais

25 de novembro de 2011
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Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11 A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações ...

25 nov

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Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça

25 de novembro de 2011
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O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regulari...

25 nov

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Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

25 de novembro de 2011
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O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25) Brasília - Após dois dias ...

24 nov

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IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.

24 de novembro de 2011
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Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura. A ...

24 nov

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CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade.

24 de novembro de 2011
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Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada. O Conselho Super...

24 nov

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Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

24 de novembro de 2011
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O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008 A Comis...

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