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14 out

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TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra

14 de outubro de 2011
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A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local O Estado ingressou com a ação judicial...

14 out

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TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

14 de outubro de 2011
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O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento Por maioria, a 9ª Câmara Cível determino...

14 out

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STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

14 de outubro de 2011
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Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário Está mantida a decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo,...

14 out

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STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

14 de outubro de 2011
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Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor qu...

14 out

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STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

14 de outubro de 2011
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A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal ...

13 out

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IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

13 de outubro de 2011
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Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor. A questão abordada nesta edição do Bolet...

13 out

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CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação.

13 de outubro de 2011
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Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real. O Conselho Superior da Magistratura de São...

13 out

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Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

13 de outubro de 2011
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MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitiu dois ...

13 out

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AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

13 de outubro de 2011
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Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social A Advocacia-Geral da União (AGU) encami...

13 out

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MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

13 de outubro de 2011
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Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará ...

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