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05 set

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TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado

5 de setembro de 2011
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Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol A 1ª Câmara Cível do Trib...

05 set

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TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa

5 de setembro de 2011
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Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais O Tribunal de Justiça condenou o Município de Bigua...

02 set

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TJMG: Viúvo não herda bens transferidos

2 de setembro de 2011
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As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora Um viúvo de Contagem, na região ...

02 set

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STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais

2 de setembro de 2011
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Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro d...

02 set

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Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras

2 de setembro de 2011
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Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a...

01 set

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TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis

1 de setembro de 2011
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Tribunal entende que a averbação prévia do contrato de locação é requisito essencial ao exercício do direito de preferência A Décima ...

01 set

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IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição

1 de setembro de 2011
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Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente A questão selecionada pa...

01 set

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TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado

1 de setembro de 2011
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Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de ...

01 set

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Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios

1 de setembro de 2011
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Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário O plenário da Assembleia Legislativa aprovou...

01 set

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Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados

1 de setembro de 2011
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Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de tra...

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