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Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária

26 de agosto de 2011
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O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini Até o dia 1º...

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Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais

26 de agosto de 2011
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Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsifica...

26 ago

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Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

26 de agosto de 2011
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Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obte...

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STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

26 de agosto de 2011
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Proprietário original teria admitido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio O ...

26 ago

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Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador

26 de agosto de 2011
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Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos O vice-governador Alberto Pinto ...

26 ago

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Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ

26 de agosto de 2011
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Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local O ministro Benedito Gon...

25 ago

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Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email

25 de agosto de 2011
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Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comuni...

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IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha

25 de agosto de 2011
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Resolução do CNJ admite a sobrepartilha em inventário extrajudicial A questão selecionada para esta edição do Boletim Eletrônico escl...

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CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo

25 de agosto de 2011
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Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística O Conselho Superior da Magistratur...

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Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral

25 de agosto de 2011
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Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara O 7° Oficial de Registro de Imóveis de São Pa...

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