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02 ago

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Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial

2 de agosto de 2011
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A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária Valor depositado em conta bancária,...

02 ago

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TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários

2 de agosto de 2011
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O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES O Tribunal de Justiça do Mara...

01 ago

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Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai

1 de agosto de 2011
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Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais Teve início, nesta segunda-feira (1...

01 ago

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Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros

1 de agosto de 2011
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O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo...

01 ago

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TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários

1 de agosto de 2011
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O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal Nas próximas quinta-feira, 4, e sexta-feira, 5,...

29 jul

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Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA)

29 de julho de 2011
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Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área ...

29 jul

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TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização

29 de julho de 2011
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O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiai...

28 jul

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IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias

28 de julho de 2011
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Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador A questão selecionada para o Boletim Eletrônico de ...

28 jul

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CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum

28 de julho de 2011
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Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou,...

28 jul

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CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais

28 de julho de 2011
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Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional O Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador A...

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