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26 jul

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TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta

26 de julho de 2011
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Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal d...

26 jul

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Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento

26 de julho de 2011
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Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais A Câmara dos Deput...

26 jul

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IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina

26 de julho de 2011
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Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista O IRIB acaba de...

26 jul

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Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR

26 de julho de 2011
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De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel A Câmara dos Deputados ...

26 jul

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TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada

26 de julho de 2011
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A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento A 5ª Câmara de Direito Civil d...

26 jul

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TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas

26 de julho de 2011
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O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária A 3ª Turma do...

26 jul

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STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

26 de julho de 2011
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Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos...

25 jul

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Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros

25 de julho de 2011
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Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra As propostas que tratam da com...

25 jul

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Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões

25 de julho de 2011
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AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama Advogados e Procuradores da Advocacia-Geral da União comprovaram, na Justiça,...

25 jul

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TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel

25 de julho de 2011
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Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída Em decisão unânime, os desembargad...

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