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21 jul

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Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário

21 de julho de 2011
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De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa O Projeto de Lei ...

20 jul

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Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML

20 de julho de 2011
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Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções A...

20 jul

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TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública

20 de julho de 2011
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Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011 A Escola Judicial Desembargad...

20 jul

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TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre

20 de julho de 2011
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A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda ...

20 jul

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Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia

20 de julho de 2011
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A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo Ap...

19 jul

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Representação no Direito das Sucessões

19 de julho de 2011
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BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria Jurídica do IRIB selec...

19 jul

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CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória

19 de julho de 2011
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O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 990.10.492.842-7, onde se discutiu a ...

19 jul

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BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde

19 de julho de 2011
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Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral O Boletim Eletrônico do IRIB ret...

19 jul

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Herança sem dono pode ser transferida para santas casas

19 de julho de 2011
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Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na ...

19 jul

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Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife

19 de julho de 2011
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Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual Sentenç...

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