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27 jun

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Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

27 de junho de 2011
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Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A juntada de certidões imobiliárias referentes aos propriet...

27 jun

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Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal

27 de junho de 2011
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Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada A Advocacia-Geral ...

27 jun

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STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho

27 de junho de 2011
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O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a part...

22 jun

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PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

22 de junho de 2011
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Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo A Câmara dos deputados analisa a Proposta de Emenda à ...

22 jun

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TJRO – Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação

22 de junho de 2011
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Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

21 jun

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DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados

21 de junho de 2011
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Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabili...

21 jun

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Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

21 de junho de 2011
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a ...

21 jun

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Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros

21 de junho de 2011
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Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura O tema central do 28º Encontro Regional...

20 jun

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Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural

20 de junho de 2011
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Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa Com três itens em sua pauta de votações, a Co...

20 jun

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TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis

20 de junho de 2011
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O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistente...

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