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12 maio

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Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

12 de maio de 2011
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A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade Termina nesta quinta-feira (12.05) o deba...

12 maio

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Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual

12 de maio de 2011
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Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais A Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), em trabalho conjunto realizado pela Advo...

12 maio

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ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias

12 de maio de 2011
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Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação. Será realizado, nesta sexta-feira (13), a partir das 9 horas, o NTICS -...

12 maio

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Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

12 de maio de 2011
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Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo. A votação do projeto de Código Fl...

11 maio

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STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

11 de maio de 2011
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Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família A maioria da Segunda Seção do Sup...

11 maio

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Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11 de maio de 2011
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Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento Mesmo se o imóvel é destinado a pess...

10 maio

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STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial

10 de maio de 2011
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A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realiza...

10 maio

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Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11

10 de maio de 2011
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As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos Os interessados em inscrever-se na segunda ...

10 maio

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Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida

10 de maio de 2011
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A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, dia...

10 maio

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Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

10 de maio de 2011
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Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira ...

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