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26 abr

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“Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”

26 de abril de 2011
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"Tendo em vista a discussão sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, o BE publicará a parti...

26 abr

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TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

26 de abril de 2011
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Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...

26 abr

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Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios

26 de abril de 2011
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Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sanciono...

26 abr

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TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa

26 de abril de 2011
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Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público Por unanim...

26 abr

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Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas

26 de abril de 2011
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Normas tratam de matérias cíveis e criminais O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 50 novas súmulas que orient...

25 abr

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PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara

25 de abril de 2011
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Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente Despacho do presidente da Câmara ...

25 abr

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Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro

25 de abril de 2011
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De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização O ju...

25 abr

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Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany

25 de abril de 2011
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Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou que o dano ambiental causado pela r...

25 abr

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Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar

25 de abril de 2011
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimid...

20 abr

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CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros

20 de abril de 2011
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Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal A Comissão de Constituição, Justiça e Cida...

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