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01 fev

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Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno

1 de fevereiro de 2011
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Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto ...

01 fev

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Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

1 de fevereiro de 2011
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O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais Em sessão realizada no dia 31 de...

01 fev

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Já começou o ano legislativo 2011

1 de fevereiro de 2011
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Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional Tomaram posse no dia 1º de fevereiro, em Brasília, os deputa...

28 jan

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Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio

28 de janeiro de 2011
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Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida A Corregedoria ...

27 jan

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Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

27 de janeiro de 2011
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Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra Leia a publicação no Diário Oficial O Estado de São Paulo ...

26 jan

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto

26 de janeiro de 2011
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Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica, com profundo pesar, que o d...

26 jan

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Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

26 de janeiro de 2011
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Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica As Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, as Câmaras Cíveis...

26 jan

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Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais

26 de janeiro de 2011
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Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet O Ministério da Justiça promove, até o dia 31 de janeiro, consult...

26 jan

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CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público

26 de janeiro de 2011
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Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recurso...

25 jan

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Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros

25 de janeiro de 2011
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O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário O IRIB escolheu ...

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