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05 set

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Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio

5 de setembro de 2010
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Por Luciano Lopes Passarelli Em sua obra “Da Estrutura à Função”1, Norberto Bobbio trata do tema “função promocional do direito”, que...

05 set

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A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil

5 de setembro de 2010
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Por Gilberto Schäfer A Emenda Constitucional (EC) n. 66 foi saudada com entusiasmo pelos operadores do direito e pela sociedade ...

05 set

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Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana

5 de setembro de 2010
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A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial A Pri...

05 set

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Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial

5 de setembro de 2010
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Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça O Supremo Tribunal Federal, através da decis...

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STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

5 de setembro de 2010
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No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e ...

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Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário

5 de setembro de 2010
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Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

05 set

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TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas

5 de setembro de 2010
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Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo O Tribunal de Ju...

05 set

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CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal

5 de setembro de 2010
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Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal) ...

05 set

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Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem

5 de setembro de 2010
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Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio Tramita na Comissão de Constituição, Jus...

05 set

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Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará

5 de setembro de 2010
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A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros Atendendo a solicitação feita por órgãos e entidade...

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