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08 jul

Clipping

Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família

8 de julho de 2021
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Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial. Por concluir que o imóvel é local de residênc...

08 jul

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Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

8 de julho de 2021
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Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além ...

08 jul

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Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

8 de julho de 2021
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Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o...

07 jul

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Corregedora-geral da Justiça ouve necessidades da comunidade e demandas fundiárias de produtores na região do Matopiba

7 de julho de 2021
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Segurança jurídica dos títulos de propriedade é uma das pautas. Comitiva do Tribunal de Justiça do Tocantins desenvolverá nesta seman...

07 jul

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Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas passem a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas

7 de julho de 2021
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Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidad...

07 jul

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Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho

7 de julho de 2021
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Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo fu...

07 jul

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Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

7 de julho de 2021
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O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parc...

07 jul

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Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha

7 de julho de 2021
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Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não admite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF. O ministro ...

07 jul

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Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará

7 de julho de 2021
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Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados. Nos últimos 10 dias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incr...

06 jul

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Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

6 de julho de 2021
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Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ...

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