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22 jun

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Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis

22 de junho de 2021
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Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estrutu...

22 jun

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Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

9 de janeiro de 2026
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Nicoletti: recusa da assinatura eletrônica ou atraso na análise geram prejuízos Assinatu...

22 jun

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Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares

9 de janeiro de 2026
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Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos. O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a pref...

22 jun

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Painel da Agrotins 2021 destaca ações do Poder Judiciário acerca da regularização fundiária

22 de junho de 2021
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Painel faz parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021) Intitulado “Roda de Conversa, a Regularizaç...

21 jun

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DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária

9 de janeiro de 2026
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"É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural...

21 jun

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Saiba como conciliar e mediar conflitos simples em cartórios de Maceió e Palmeira

21 de junho de 2021
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Inúmeras situações que envolvam conflitos de baixa complexidade podem ser realizadas de forma rápida e eficaz através das audiências. ...

21 jun

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Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

21 de junho de 2021
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Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o orde...

21 jun

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Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará

9 de janeiro de 2026
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É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais. A entr...

21 jun

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Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas

21 de junho de 2021
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“Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouT...

18 jun

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Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

9 de janeiro de 2026
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tia Eron, autora do projeto de lei PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os ben...

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