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31 maio

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Coger institui regras para lavratura de procuração por pessoas idosas

31 de maio de 2021
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O Provimento n° 7/2021 entrou em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Novas providências quanto ao ...

28 maio

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Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

9 de janeiro de 2026
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Miranda: projeto atualizar a redação do Código Civil diante da jurisprudência Deputada explica que o projeto adapta o Códig...

27 maio

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Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira

27 de maio de 2021
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Evento será realizado às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Será realizada nesta quinta-feira, dia 27 d...

27 maio

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CGJ-MA e ITERMA cooperam para regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana

27 de maio de 2021
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A parceria beneficiará milhares de famílias residentes nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A Co...

27 maio

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Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais

27 de maio de 2021
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A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou na quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezembro ...

27 maio

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Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro

9 de janeiro de 2026
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Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no salário mínimo Atualização corresponde à variação da inflação no ano pass...

27 maio

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Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

27 de maio de 2021
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Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe...

26 maio

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Em assinatura de termo de cooperação entre Incra e governo do TO, juiz Océlio Nobre destaca união entre órgãos para destravar pauta fundiária

26 de maio de 2021
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União entre os órgãos é o principal caminho para fomentar soluções para os problemas relacionados à questão fundiária. Representando ...

26 maio

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Portal VendasGov oferta mais de R$ 225 milhões em imóveis da União

26 de maio de 2021
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Casas, terrenos, prédios, armazéns e salas podem ser adquiridos eletronicamente. O novo portal de venda de imóveis públicos – VendasG...

26 maio

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Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet

26 de maio de 2021
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Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal....

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