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19 jan

Clipping

Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural

19 de janeiro de 2021
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Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório. O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional –...

19 jan

Clipping

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

19 de janeiro de 2021
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Eventual inexistência de consentimento da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade...

29 dez

Clipping

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

29 de dezembro de 2020
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A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módul...

15 out

Clipping

Artigo – Rota Jurídica – Advogada fala sobre a importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia – Por Wanessa Rodrigues

15 de outubro de 2020
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Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-...

15 out

Clipping

Clipping – Convergência Digital – LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados

15 de outubro de 2020
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Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá ex...

14 out

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Artigo – Migalhas – O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação – Por Iuri Bontempo Costa

14 de outubro de 2020
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A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que ...

14 out

Clipping

Artigo – Estadão – LGPD em vigor: o que fazer? – Por Marianna Furtado de Mendonça e David Rodrigues

14 de outubro de 2020
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Passados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, pegando de surpresa boa pa...

14 out

Clipping

ITI – ITI realiza reuniões para debater a atualização do DOC-ICP-05

14 de outubro de 2020
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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por vid...

13 out

Clipping

Artigo – Estadão – Recuperação nas vendas de imóveis se espalha pelas capitais – Por Fernanda Guimarães

13 de outubro de 2020
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Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandem...

13 out

Clipping

Clipping – AC 24 Horas – Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena

13 de outubro de 2020
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O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso...

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