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12 set

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Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional

12 de setembro de 2019
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Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a im...

11 set

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TJ/AL publica Edital de abertura de inscrições do Concurso Público para outorga de delegações de Alagoas

11 de setembro de 2019
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Saiu o edital de abertura de inscrições do concurso público de provas e títulos para Outorga de delegações de Notas e de Registro do es...

11 set

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AL/SP: Entrega de 202 casas em Arandu (SP)

11 de setembro de 2019
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O deputado André do Prado participou da solenidade, ao lado do prefeito Luiz Carlos da Costa Castelo e o secretário de Estado da Habita...

11 set

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AL/MT: Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

11 de setembro de 2019
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A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma...

11 set

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Clipping – O Documento – Regularização fundiária na comunidade Recanto das Siriemas (MT) será tema de audiência pública

11 de setembro de 2019
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou quatro requerimentos de autoria de vereadores. Destes, dois são para realização de audiência públi...

11 set

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Câmara de São Paulo: Vereadores recebem prefeito de SP para discutir regularização de 150 mil imóveis

11 de setembro de 2019
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O projeto, aprovado em primeira discussão pelo Legislativo em maio, permitirá a adequação de imóveis concluídos antes da revisão do PDE...

10 set

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STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

10 de setembro de 2019
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A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos comprad...

10 set

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Câmara de São Paulo: Audiência pública da CCJ discutirá intervenções urbanísticas nas zonas Oeste e Sul de SP

10 de setembro de 2019
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A CCJ realizará a 11ª audiência pública de 2019, na sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão de três P...

09 set

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Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

9 de setembro de 2019
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Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do CNB/PR e do...

09 set

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82º Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça divulga a Carta do Paraná

9 de setembro de 2019
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Os Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, reunidos no 82º Encoge, divulgaram a Carta do Paraná, na qual elencam as conclusões do eve...

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