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21 maio

Clipping

STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

21 de maio de 2019
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser...

21 maio

Clipping

Câmara: CCJ debate atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

21 de maio de 2019
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para disc...

21 maio

Clipping

Governo São Paulo: Itesp promove Regularização Fundiária Urbana e Rural (SP)

21 de maio de 2019
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Em São Paulo já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e Procuradoria Geral do Estado Um trabalho c...

21 maio

Clipping

Clipping – Jornal De Piracicaba – Câmara vota projeto de regularização fundiária em Piracicaba (SP) nesta segunda (20)

21 de maio de 2019
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Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do PDM (Plano Diretor do Município) – texto que ainda será encaminhado pel...

21 maio

Clipping

Clipping – Correio do Povo – Aprovado PL que estabelece novas regras sobre o patrimônio cultural de bens imóveis em Porto Alegre

21 de maio de 2019
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Projeto teve 25 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão realizada nesta segunda-feira Em sessão ordinária, realizada nesta segu...

20 maio

Clipping

Clipping – Alagoas 24 Horas – Regularização de imóvel usucapião pode perdurar por até 15 anos na justiça

20 de maio de 2019
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Não é de hoje que presenciamos casos em que a falta de orientação dos herdeiros os levam a perder a propriedade de imóveis, que muitas ...

20 maio

Clipping

Anoreg/RN: RN ganhará a primeira Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

20 de maio de 2019
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O Rio Grande do Norte vai ganhar sua primeira especialização em Direito Notarial e Registral. O Rio Grande do Norte vai ganhar sua pr...

20 maio

Clipping

STJ: Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

20 de maio de 2019
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O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de g...

17 maio

Clipping

CGJ/CE: Cartórios de Fortaleza têm até 11 de julho para implantar e utilizar selo digital

17 de maio de 2019
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ajustou os prazos do cronograma de implantação e utilização do Selo de Autenticidade Digital, ...

17 maio

Clipping

Clipping – Conjur – Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ

17 de maio de 2019
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Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa ga...

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